Se você trabalha ou já trabalhou em uma instituição bancária, é essencial que esteja ciente disso!
Caso você trabalhe por 8 horas diárias e não tenha um cargo de confiança que lhe confira autonomia, é possível que tenha direito a receber como horas extras a 7ª e 8ª hora trabalhadas.
Quais são os critérios para determinar se tenho direito a receber horas extras?
A jornada de trabalho do bancário comum é de 6h por dia. Para ultrapassar isso sem o pagamento de hora extra, é preciso:
- Cargo de confiança - com autonomia e poder de decisão; e
- Receber gratificação de função não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo.
Apenas o título do cargo não é suficiente para definir se se trata de um cargo de confiança.
Em muitas situações, um profissional pode ser denominado como gerente de contas, mas não possuir a autonomia necessária para tomar decisões importantes, tais como:
- Aumentar limites de crédito;
- Conceder empréstimos ou dar descontos, em patamares não permitidos pelo sistema (atuar além dos limites pré-definidos pelo sistema do banco;
- Poder estornar ou isentar de taxas;
- Autorizar abertura de contas não liberadas pelo sistema, ter poder de veto e voto em comitês;
- Poder sozinho assinar em nome do banco;
- Ter subordinados.
Caso não esteja efetivamente exercendo a função de confiança e não possua a autonomia necessária na prática, é possível que tenha direito a receber as 7ª e 8ª horas como horas extras, pois o enquadramento na jornada de 8 horas seria ilegal. Por isso, é importante estar atento se o exercício das suas funções está de acordo com a realidade e se há irregularidades em relação ao seu pagamento.
Veja esse caso julgado no TRT da 4ª Região:
Decisão confirmando o direito a horas extras de bancário
O bancário que, teoricamente trabalhava como cargo de confiança, teve o pagamento das horas extras (7ª e 8ª). O que aconteceu foi a descaracterização do cargo de confiança, uma vez que não possuía ampla autonomia no desempenho de suas atividades.
O que significa que, nesse caso, o cargo de confiança foi apenas no papel e, com as devidas provas e documentos, o bancário recebeu o pagamento das horas extras que eram devidas.
O juiz ainda concedeu um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, com reflexos nos demais direitos, como férias, 13º e terço constitucional.
Decisão em segundo grau no dia 11/10/2022.
Acórdão nº: 0020684-61.2020.5.04.0016
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Dr. Tiago Fróes
Advogado inscrito na OAB/RJ 180.203, atuação especializada em direito civil, do trabalho e previdenciário.
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Perguntas Frequentes
A jornada de trabalho do bancário é especial, possui uma carga horária diária de 6 horas, totalizando 30 horas semanais.
O bancário com carga horária de 6 horas diárias terá direito ao intervalo de 15 minutos de descanso.
Para o bancário que estender a sua jornada de trabalho além das 6 horas diárias, ele terá o direito ao intervalo de no mínimo 1 hora para almoço ou descanso.
São aqueles que estão na função de:
direção;
gerência;
fiscalização;
chefia ou similares.
O bancário que de fato está em cargo de confiança, pode ter sua jornada estendida a 8 horas diárias, desde que a carga horária mensal não ultrapasse 220 horas. Caso ultrapasse essas horas, esse tempo trabalhado a mais deverá ser pago como horas extras.
Se o bancário não registra o ponto porque possui cargo máximo na Agência bancária, como, por exemplo, o Gerente Geral da Agência. E na realidade, não pratica atos em nome do Banco, nem toma decisões importantes sozinho e, muitas vezes, trabalha 10, 12 horas diárias justamente porque não marca o ponto.
Saiba que tem direito a receber essas horas trabalhadas como extras.
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